Termos e Condições Gerais de Uso - Comportamento e Finanças
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Canais Digitais, Portal Educacional e Integração WhatsApp Business API
Razão Social / Nome Fantasia
LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA (Comportamento e Finanças)
CNPJ
44.818.505/0001-33
Canais de Contato
contato@data.comportamentoefinancas.com | (61) 99650-1693
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta, das 09h às 18h

Bem-vindo(a) aos canais digitais e de atendimento da LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ("Comportamento e Finanças"). Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso, a navegação e a utilização dos serviços de atendimento, suporte educacional, mentorias, cursos, conteúdos formativos e comunicação automatizada ou assistida disponibilizados por meio de nossa aplicação integrada à plataforma oficial do WhatsApp (WhatsApp Business API / Meta Platforms, Inc.).

Ao interagir com os nossos canais de atendimento e serviços digitais, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA

A aplicação e os serviços são de exclusiva titularidade e gestão de:

  • Razão Social: LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
  • Nome Fantasia: Comportamento e Finanças
  • CNPJ/MF: 44.818.505/0001-33
  • Ramo de Atividade: Treinamento, desenvolvimento profissional, consultoria e educação financeira e comportamental.
  • E-mail Institucional: contato@data.comportamentoefinancas.com
  • Telefone / WhatsApp Comercial: (61) 99650-1693
  • Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

2. OBJETO E ESCOPO DA APLICAÇÃO

2.1. Finalidade: O sistema e a integração com a API oficial do WhatsApp têm por objetivo exclusivo prover um canal direto, seguro e eficiente para suporte a alunos, mentorados e interessados, envio de lembretes de aulas, materiais didáticos, avisos de cronograma, agendamento de sessões de mentoria e suporte pedagógico/financeiro.

2.2. Uso Interno e Restrito: A aplicação e as integrações tecnológicas desenvolvidas são para uso operacional e institucional próprio da LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. Os sistemas não são comercializados, distribuídos ou licenciados como software (SaaS) a terceiros.

3. COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP BUSINESS API E DIRETRIZES DA META

3.1. Consentimento Prévio (Opt-in): O envio de comunicações, avisos e conteúdos via WhatsApp ocorre estritamente mediante consentimento voluntário, inscrição em cursos/eventos ou contratação prévia de serviços educacionais.

3.2. Cancelamento do Recebimento (Opt-out): O usuário poderá a qualquer momento cancelar o recebimento de mensagens e notificações automáticas, bastando enviar os comandos "PARAR", "CANCELAR" ou "SAIR", ou solicitar diretamente ao canal de suporte (61) 99650-1693.

3.3. Uso Adequado: O usuário compromete-se a interagir com urbanidade, não enviar materiais ilícitos, spam, ofensas ou códigos maliciosos, e manter a veracidade das informações fornecidas para fins cadastrais.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

4.1. O tratamento de dados pessoais (nome, e-mail, telefone, histórico de participação e dados cadastrais) é realizado em rigorosa conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

4.2. As bases legais aplicadas referem-se à execução de contrato e procedimentos preliminares (prestação de serviços educacionais e mentorias), cumprimento de dever legal e legítimo interesse institucional.

5. SERVIÇOS DE TERCEIROS E INFRAESTRUTURA

5.1. A aplicação utiliza a infraestrutura de telecomunicações e a tecnologia provida pela Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform).

5.2. A empresa emprega os mais elevados esforços técnicos para garantir disponibilidade e estabilidade do canal, não sendo responsável por eventuais falhas decorrentes diretamente da rede mundial de computadores, operadoras de telefonia ou instabilidades globais da Meta.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todas as metodologias, apostilas, vídeos, marcas, logotipos, textos, ferramentas e softwares desenvolvidos pela Lynge / Comportamento e Finanças são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, cópia ou comercialização não autorizada.

7. CANAL DE ATENDIMENTO E SUPORTE

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações operacionais ou atendimento geral, entre em contato:
• E-mail: contato@data.comportamentoefinancas.com
• WhatsApp / Telefone: (61) 99650-1693
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h

8. ATUALIZAÇÕES E FORO

Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas para adequações legais e tecnológicas. Este instrumento é regido pelas leis do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias.