Aviso de Privacidade e Proteção de Dados - Comportamento e Finanças
AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Diretrizes da Meta / WhatsApp API
Controladora dos Dados
LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
CNPJ
44.818.505/0001-33
Canal do Encarregado (DPO) / Suporte
contato@data.comportamentoefinancas.com | (61) 99650-1693
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta, das 09h às 18h

A LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ("Comportamento e Finanças") preza pelo respeito à sua privacidade e pela total segurança no tratamento de seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade ("Aviso") tem o objetivo de esclarecer de forma transparente como os dados são coletados, utilizados, protegidos e compartilhados quando você utiliza nossos canais institucionais, website ou interage com nossa aplicação de mensagens e atendimento integrada à API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business API / Meta Platforms, Inc.).

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES LEGAIS

  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (alunos, mentorados, inscritos em cursos e visitantes).
  • Controladora: LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
  • WhatsApp Business API: Plataforma oficial fornecida pela Meta Platforms, Inc. para envio seguro de mensagens, suporte e avisos institucionais.

2. ABRANGÊNCIA

Este Aviso é aplicável a todos os titulares que:

  • Navegam em nossas páginas web, formulários de inscrição e plataformas de aprendizagem;
  • Iniciam contato ou solicitam informações via WhatsApp, e-mail ou canais digitais;
  • Matriculam-se em cursos, mentorias, workshops ou programas de desenvolvimento humano e financeiro.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Dados fornecidos pelo próprio Titular:

  • Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/estado e profissão.
  • Dados de Matrícula e Faturamento: Endereço de cobrança, informações de pagamento (processadas de forma criptografada por intermediadores financeiros) e histórico de cursos adquiridos.
  • Interações de Suporte e Mentoria: Registros de dúvidas, mensagens enviadas no atendimento via WhatsApp e participações nas atividades pedagógicas.

3.2. Dados coletados automaticamente: Logs de acesso (IP, data e hora) em observância ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e dados de navegação técnica.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento de dados é respaldado pelas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato e Diligências Preliminares (Art. 7º, V): Liberação de acesso a plataformas, agendamento de mentorias, envio de materiais didáticos, suporte pedagógico e emissão de notas fiscais.
  • Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros fiscais e contábeis e atendimento às normas do Marco Civil da Internet.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento dos métodos de ensino, comunicação com a base de alunos e proteção contra fraudes.
  • Consentimento (Art. 7º, I): Envio de newsletters, avisos de novos cursos e convites para eventos, com opção garantida de descadastramento imediato.

5. APLICAÇÃO DO WHATSAPP BUSINESS API E POLÍTICAS DA META

5.1. Uso Próprio e Exclusivo: O sistema integrado à API oficial do WhatsApp é utilizado exclusivamente para a comunicação interna e suporte educacional direto aos alunos e interessados da Lynge / Comportamento e Finanças, não sendo comercializado como software (SaaS) para terceiros.

5.2. Mecanismos de Opt-in e Opt-out: O envio de mensagens respeita a autorização prévia do usuário. A qualquer tempo, é possível interromper o recebimento de mensagens automáticas respondendo "PARAR", "CANCELAR" ou comunicando ao número (61) 99650-1693.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

  • Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Meta Platforms, Inc. (serviço do WhatsApp) e plataformas de hospedagem/plataformas de ensino para viabilizar as aulas e comunicações;
  • Gateways de Pagamento: Processadores seguros de pagamento para liquidação das transações financeiras;
  • Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial expressa ou dever legal.

7. SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS

Adotamos rígidos padrões de segurança técnica e administrativa (criptografia, controle restrito de acesso e backups seguros) para evitar acessos não autorizados ou vazamento de informações. Os dados são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades do curso e prazos prescricionais legais.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em consonância com o art. 18 da LGPD, você pode exercer a qualquer momento os direitos de: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, revogação do consentimento, eliminação de dados desnecessários e portabilidade.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E SUPORTE

Para exercer seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso, contate nosso Encarregado:
• E-mail: contato@data.comportamentoefinancas.com
• WhatsApp / Telefone: (61) 99650-1693
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h

10. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO

Este documento poderá ser revisado a qualquer tempo para refletir novos aprimoramentos técnicos ou exigências legais. A versão atualizada estará sempre acessível em nosso site com a respectiva data de vigência.