Aviso de Privacidade e Proteção de Dados - Comportamento e Finanças
A LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ("Comportamento e Finanças") preza pelo respeito à sua privacidade e pela total segurança no tratamento de seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade ("Aviso") tem o objetivo de esclarecer de forma transparente como os dados são coletados, utilizados, protegidos e compartilhados quando você utiliza nossos canais institucionais, website ou interage com nossa aplicação de mensagens e atendimento integrada à API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business API / Meta Platforms, Inc.).
Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES LEGAIS
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (alunos, mentorados, inscritos em cursos e visitantes).
- Controladora: LYNGE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais.
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
- WhatsApp Business API: Plataforma oficial fornecida pela Meta Platforms, Inc. para envio seguro de mensagens, suporte e avisos institucionais.
2. ABRANGÊNCIA
Este Aviso é aplicável a todos os titulares que:
- Navegam em nossas páginas web, formulários de inscrição e plataformas de aprendizagem;
- Iniciam contato ou solicitam informações via WhatsApp, e-mail ou canais digitais;
- Matriculam-se em cursos, mentorias, workshops ou programas de desenvolvimento humano e financeiro.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Dados fornecidos pelo próprio Titular:
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/estado e profissão.
- Dados de Matrícula e Faturamento: Endereço de cobrança, informações de pagamento (processadas de forma criptografada por intermediadores financeiros) e histórico de cursos adquiridos.
- Interações de Suporte e Mentoria: Registros de dúvidas, mensagens enviadas no atendimento via WhatsApp e participações nas atividades pedagógicas.
3.2. Dados coletados automaticamente: Logs de acesso (IP, data e hora) em observância ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e dados de navegação técnica.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (LGPD)
O tratamento de dados é respaldado pelas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de Contrato e Diligências Preliminares (Art. 7º, V): Liberação de acesso a plataformas, agendamento de mentorias, envio de materiais didáticos, suporte pedagógico e emissão de notas fiscais.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros fiscais e contábeis e atendimento às normas do Marco Civil da Internet.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento dos métodos de ensino, comunicação com a base de alunos e proteção contra fraudes.
- Consentimento (Art. 7º, I): Envio de newsletters, avisos de novos cursos e convites para eventos, com opção garantida de descadastramento imediato.
5. APLICAÇÃO DO WHATSAPP BUSINESS API E POLÍTICAS DA META
5.1. Uso Próprio e Exclusivo: O sistema integrado à API oficial do WhatsApp é utilizado exclusivamente para a comunicação interna e suporte educacional direto aos alunos e interessados da Lynge / Comportamento e Finanças, não sendo comercializado como software (SaaS) para terceiros.
5.2. Mecanismos de Opt-in e Opt-out: O envio de mensagens respeita a autorização prévia do usuário. A qualquer tempo, é possível interromper o recebimento de mensagens automáticas respondendo "PARAR", "CANCELAR" ou comunicando ao número (61) 99650-1693.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:
- Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Meta Platforms, Inc. (serviço do WhatsApp) e plataformas de hospedagem/plataformas de ensino para viabilizar as aulas e comunicações;
- Gateways de Pagamento: Processadores seguros de pagamento para liquidação das transações financeiras;
- Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial expressa ou dever legal.
7. SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS
Adotamos rígidos padrões de segurança técnica e administrativa (criptografia, controle restrito de acesso e backups seguros) para evitar acessos não autorizados ou vazamento de informações. Os dados são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades do curso e prazos prescricionais legais.
8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Em consonância com o art. 18 da LGPD, você pode exercer a qualquer momento os direitos de: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, revogação do consentimento, eliminação de dados desnecessários e portabilidade.
9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E SUPORTE
Para exercer seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso, contate nosso Encarregado:
• E-mail: contato@data.comportamentoefinancas.com
• WhatsApp / Telefone: (61) 99650-1693
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h
10. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO
Este documento poderá ser revisado a qualquer tempo para refletir novos aprimoramentos técnicos ou exigências legais. A versão atualizada estará sempre acessível em nosso site com a respectiva data de vigência.